Estrutura Organizacional / I-ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Compete à secretaria municipal da administração e fazenda as atividades
administrativas em geral, ligadas à Prefeitura Municipal, especialmente as de
preparação, registro e expedição dos atos do Prefeito; elaboração e
encaminhamento de Projetos de Lei ao Poder Legislativo; execução da política
financeira e fiscal do Município, bem como das atividades relativas ao
lançamento de tributos e arrecadação de rendas municipais; fiscalização dos
contribuintes; recebimento, guarda e movimentação de valores; realização do
processamento contábil dos recursos públicos, aplicação das leis fiscais e de
todas as atividades relacionadas aos lançamentos de tributos e arrecadação de
rendas municipais, contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;
participação na elaboração do orçamento e controle de sua execução; controle do
cadastro imobiliário; prestações de contas; compras em geral e licitações;
assessoramento ao Prefeito em assuntos econômico-financeiros, bem como a
elaboração de projetos para captação de recursos e parcerias; elaboração e expedição da correspondência e
processamento da informação; elaboração de atos e normas; recebimento, distribuição, controle do
andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura Municipal;
atividades administrativas relacionadas aos sistemas de pessoal, material e
bens patrimoniais; registro e publicação de Leis, Decretos, Portarias e
assentamento de atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores,
confecção da folha de pagamento dos servidores e cálculo das obrigações
patronais incidentes, do funcionamento do Sistema de Controle Interno, bem como o gerenciamento do sistema de
protocolo, controle do almoxarifado, manutenção e aprimoramento dos serviços de
arquivo e de limpeza de logradouros públicos da área administrativa.